TJGO lança sistema de inteligência artificial e App para Advogados

O Tribunal de Justiça de Goiás lançou duas importantes ferramentas digitais. Acompanhe!

Sistema de inteligência artificial que agrupa ações idênticas

Ações idênticas peticionadas em Goiânia e Aparecida de Goiânia (região metropolitana).

Vários processos sobre problemas com a mesma companhia aérea, mesmo número de vôo, horários e datas iguais peticionados em juizados diversos e com diferença de minutos…

Para resolver o problema, que poderia macular o princípio do juiz natural (proíbe a criação de tribunais extraordinários e a transferência de causa para outro tribunal), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) lançou a Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (BERNA).

É um programa de inteligência artificial que identifica e unifica, automaticamente, volumes significativos de demandas judiciais em tramitação que possuam o mesmo fato e tese jurídica na petição inicial.

Com a identificação e unificação desses processos em agrupamentos, são criadas pendências no Sistema Projudi/PJD, com a finalidade de informar a possibilidade de ocorrência de conexão com as diferentes unidades judiciais que receberam as causas por distribuição.

Assim, alertando e facilitando a análise pelo julgador e, com isso, é possível acelerar a movimentação das ações.

Isso porque a Berna permite realizar as conexões devidas nos processos em tramitação; verificar se algum dos agrupamentos criados se relacionam aos precedentes e analisar a viabilidade de aplicar o Enunciado 73 do FONAJE.

Essa norma prevê que as causas em que forem comuns o objeto ou a causa de pedir poderão ser reunidas para efeito de instrução, se necessária, e julgamento.

Além disso, a Berna facilita a identificação dos casos para que as Turmas de Uniformização criem Súmulas e, ainda, ajuda a estabelecer novas rotinas e gestão dos processos nas unidades judiciais.

No futuro, o sistema irá relacionar as jurisprudências nos agrupamentos de processos.

Primeiro aplicativo do TJGO possibilita consulta a processos e notifica sobre movimentações

Em Goiás, de agora em diante, será possível consultar processos em andamento na Justiça direto do seu smartphone, pelo app TJGO ADV.

O primeiro aplicativo do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), apresentado oficialmente em uma transmissão ao vivo pelo YouTube.

Além do próprio cidadão poder pesquisar um processo digitando seu número, o aplicativo permite que advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e procuradores do Estado, acompanhem todos os processos nos quais representam e as movimentações realizadas no sistema Projudi/PJD.

Também, será possível receber notificações de um determinado processo – ao clicar na notificação, aparecem os dados dos autos.

Outra funcionalidade da ferramenta é o calendário, em que é possível observar os eventos relacionados ao processo, como, por exemplo, uma audiência agendada.

Ainda, nas configurações do app, os membros do sistema de Justiça poderão ativar o lembrete, escolhendo com quanto tempo de antecedência desejam ser avisados da data do evento.

De acordo com o diretor de Informática do TJGO, Anderson Yagi Costa, novas funcionalidades estarão disponíveis em breve no aplicativo: “as próximas atualizações vão contemplar a visualização do arquivo da movimentação e o peticionamento por meio do app”.

O TJGO ADV pode ser baixado nas lojas de aplicativos Apple Store e Google Play Store.


Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Guilherme Peara
Advogado especialista em Marketing

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